O cumprimento da legislação relativa à proteção de dados pessoais dos nossos clientes e interessados, do mesmo modo que o aprezo pela privacidade e direitos constituem relevância e prioridades para a Uniway Seguros.

Este documento referente à Política de Privacidade e Proteção dos dados da Uniway Seguros pretende informar, dando a conhecer aos utilizadores um conjunto de medidas organizativas, com o intuito de garantir a proteção pelos dados pessoais pelos titulares que mantenham uma relação com a Uniway Seguros no âmbito da sua atividade. Neste documento, é prestada informação sobre a conduta de processamento e tratamento dos dados pessoais, evidenciando os direitos dos titulares dos dados no que se refere a esse mesmo tratamento. Todas estas medidas são demonstradas com base na Legislação aplicável ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (RGPD), Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2018, e da Lei nº. 67/98, de 26 de outubro que certifica a execução RGPD na Ordem Jurídica Portuguesa.

O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos clientes e interessados da Uniway Seguros, é da responsabilidade da empresa Uniway Seguros, com sede na Rua Prof. Eduardo da Fonseca, 10 C, 1600-618 Lisboa, mediador de seguros inscrito no Registo ASF – Autoridade Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões com a categoria de Agente de Seguros, sob nº. 409314291/3.

A Uniway Seguros enquanto responsável assegura confidencialidade e privacidade dos dados pessoais dos seus clientes e interessados, certificando o uso adequado de acordo com os termos e medidas estipulados neste documento.

Se tiver alguma questão refente ao meio como a Uniway Seguros trata os seus dados ou sobre as medidas organizativas neste documento implementadas para assegurar a privacidade e segurança dos seus dados pessoais, poderá entrar em contacto com o nosso responsável de Proteção de Dados através das seguintes opções:

E-mail: [email protected]

Endereço postal: Rua Prof. Eduardo da Fonseca, 10 C, 1600-618 Lisboa

Todas as definições abaixo têm por base o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Dados pessoais: Informações referentes a uma pessoa singular identificada ou identificável – titular dos dados. Considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser direta ou indiretamente identificável, em especial por referência de um identificador, como nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a mais elementos específicos da identidade física, mental, fisiológica, económica, cultural ou social dessa pessoa singular,

Tratamento: Operação ou conjunto de operações efetuadas sobre os dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatização, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Consentimento: Manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita do titular dos dados, mediante a declaração inequívoca que lhe dizem respeito, sejam objeto de tratamento.

Responsável pelo tratamento: Pessoa singular, coletiva ou qualquer organismo que defina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais

Subcontratante: Pessoa singular, coletiva ou qualquer organismo que trate dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento.

Tipos ou categorias de dados: Os dados pessoais podem ser categorizados em grupos distintos, tais como identificadores numéricos, de localização, de emprego, educação, étnicos, saúde, etc.

A Uniway Seguros segue rigorosamente o cumprimento da legislação aplicável ao Tratamento do Dados Pessoais, tendo a obrigação de cumprir e respeitar os seguintes princípios, subjacentes a qualquer atividade:

• Licitude, lealdade e transparência – Todos os dados recolhidos serão processados de forma legal, justa e transparente;
• Limitação das finalidades – Os dados recolhidos são unicamente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratadas de forma incompatível com as essas mesmas finalidades;
• Minimização de dados – Os dados recolhidos são adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação à finalidade para a qual são tratados;
• Exatidão – Os dados são exatos e, sempre que necessário, atualizados.
• Limitação da Conservação – Os dados serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais serão tratados.
• Integridade e confidencialidade – Os dados são tratados, garantindo a segurança apropriada, incluindo proteção contra processamento não autorizo ou ilegal e contra perda, destruição ou dano acidental, usando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

A Uniway Seguros recolhe os seus dados pessoais por diversos meios, especificamente, junto do Titular dos dados pessoais, quando solicita ou subscreve uma apólice ou preenche os formulários no nosso site.

Da mesma forma, recolhemos dados de terceiros envolvidos na gestão, entre os quais, parceiros de negócio, colaboradores, corretores, agentes ou seguradoras.

Em contexto de atividade, a Uniway Seguros pode solicitar a recolha dos seus dados para serem objeto de tratamento, nomeadamente:

• Dados de identificação – Nome, Morada, Assinatura/rúbrica, informações de contacto, data de nascimento, endereço eletrónico, género, estado civil, número de identificação fiscal, Profissão, IBAN, Número do Cartão de Cidadão, Número da Carta de Condução.
• Dados relativos à situação económica, financeira e patrimonial – Património imobiliário e remuneração. Detalhes sobre o seu banco e informações referentes a pagamentos e transferências, bem como outras informações obtidas no decurso de diligências realizadas junto de empresas de análise de risco, sendo que estas informações podem incluir dados relativos a processos de insolvência, judiciais e extrajudiciais de qualquer espécie, ou para pagamento de sinistros
• Dados necessários à avaliação do risco (atendendo ao tipo de seguro em causa) – Dados referentes a características do bem a segurar ou local de risco, dados referentes a seguros anteriores, histórico de participações.
• Dados de saúde e biométrico – Altura, peso, tensão arterial, doenças ou incapacidades.
• Dados referentes a sinistros (limitados ao cumprimento das finalidades) – Nome, Número da apólice, contactos, descrição do sinistro, identificação de terceiros envolvidos no sinistro, prejuízos sofridos, orçamento de reparação ou substituição (caso seja aplicável).

A Uniway Seguros poderá ainda recolher dados de categoria sensível, nomeadamente, informações relativas a condenações criminais, dados sobre étnia, crenças religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos, dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.

A Uniway Seguros solicitará os dados referidos, quando assuma a qualidade de subcontratante, de acordo com a indicações dos responsáveis pelo tratamento dos dados.

No âmbito das relações contratuais entre a Uniway Seguros (responsável pelo tratamento dos dados) e os seus Clientes ou interessados (titulares dos dados), a Uniway Seguros recolhe e procede ao tratamento dos seus dados pessoais após dar o seu consentimento.

Neste sentido, tratamos os seus dados para:

• Diligências pré-contratuais – Necessitamos das suas informações pessoais para lhe fornecer uma proposta.
• Diligências contratuais – Os seus dados pessoais são necessários para celebração de contratos, fornecer apólice de seguros, e outros produtos associados.
• Recrutamento – Os seus dados pessoais serão essenciais para encontrarmos uma oportunidade de colocação na Uniway Seguros.
• Desenvolvimento e Melhoria dos Serviços – De forma a Uniway Seguros poder prestar um serviço de qualidade e estar em melhoria contínua.
• Marketing e Comunicação – De modo a Uniway Seguros poder apresentar campanhas, serviços, promoções, entre outros para os seus clientes ou interessados.
• Cumprimento de obrigações legais – Em certas circunstâncias, caso a Uniway Seguros for inquirida numa ação judicial, para nos assistir à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito.

A Uniway Seguros compromete-se a utilizar meios técnicos e organizativos adequados para a proteção dos dados pessoais dos titulares contra o acesso indevido, não autorizado, divulgação, perda ou destruição.

No termos de lei aplicável, a Uniway Seguros adotou medidas necessárias para assegurar a privacidade e confidencialidade dos dados facultados. As medidas de segurança abrangem a implementação de controlos de acesso devidamente apropriados, assegurando que encriptamos, pseudonimizamos e anonimizamos dados pessoais sempre que possível.

O acesso aos dados que fornece é apenas permitido nos termos previamente descritos, e exclusivamente em função da necessidade para efeitos da atividade, estando sujeito a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade, se processados por terceiros.

No âmbito da atividade, a Uniway Seguros poderá comunicar os seus dados a terceiros para efeitos de prestação de serviços. A prestação destes serviços implica a obtenção dos dados pessoais, por, nomeadamente, entidades seguradoras com quem estabelecemos uma parceria, gestores de risco, peritos, advogados (por exemplo, em caso de assistência na gestão do sinistro), consultores fiscais e fornecedores externos de gestão de processos.

Os dados pessoais recolhidos são processados e armazenados pela Uniway Seguros, a qual atua na qualidade de entidade Subcontratante em nome e por conta das entidades seguradoras com quem estabelecemos uma parceria, unicamente e para os fins estabelecidos por esta.

Os seus dados, poderão ainda, ser utilizados para outras finalidades, nomeadamente, para a divulgação da nossa atividade e dos nossos produtos, sendo que para o efeito requereremos o seu consentimento prévio.

Em cumprimento de obrigação legal, e para efeitos das finalidades descritas anteriormente, os dados pessoais poderão ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, e a entidades que enquadrem ou realizem, de forma licita, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude ou estudos de mercado.

A Uniway Seguros conserva os seus dados pessoais durante o período de tempo necessário para a realização da finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos.

Não obstante, os seus dados pessoais poderão ser mantidos durante um período superior, para cumprimento de uma obrigação legal (Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, Lei nº. 83 de 18 de agosto, que obriga à conservação dos dados durante um período de 7 anos).

A Uniway Seguros, em nenhuma circunstância, comprometerá os direitos dos titulares dos dados pessoais.

Enquanto titular dos seus dados pessoais, pode exercer dos respetivos direitos:

• Acesso – Tem o direito de aceder aos seus dados pessoais tratados e tomar conhecimento, em que o tratamento é feito.
• Retificação – Tem o direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais, se os mesmos não se encontrarem corretos. Caso os dados estejam incompletos, poderá solicitar que sejam completados, tendo em consideração as finalidades do tratamento.
• Apagamento – Em dadas circunstâncias, tem o direito de solicitar que o responsável pelo tratamento de dados proceda ao apagamento dos seus dados pessoais, considerando as seguintes situações:
  • Se os seus dados pessoais deixarem de ser essenciais para as finalidades que levaram à sua recolha;
  • Se tiver retirado o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e, caso não haja nenhum fundamento jurídico;
  • Se os seus dados pessoais forem tratados de forma ilícita;
  • Caso se tenha oposto ao tratamento e não haja interesses legítimos que preponderem;
• Limitação do tratamento – Tem o direto à limitação do tratamento dos seus dados pessoais, se contestar a exatidão dos dados pessoais, se o tratamento for ilícito ou se os dados já não forem necessários para as finalidades de tratamento.
• Portabilidade – Tem o direito de receber os seus dados pessoais e que tenha fornecido à Uniway Seguros, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
• Oposição – Tem o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, em qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação em particular, quando o tratamento tenha como fundamento interesses legítimos prosseguidos pelo responsável de tratamento.

Caso exerça do direito de oposição, a Uniway Seguros cessará o tratamento dos seus dados, exceto se prevalecerem motivos legítimos e imprescindíveis.

• Revogar o consentimento prestado – Tem o direito, em qualquer momento, de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, nas situações apenas sem que tal revogação afete os tratamentos realizados enquanto referido consentimento estava em vigor.

Em necessidades de cumprimento de requisitos legais, e em outras circunstâncias específicas, o pedido efetuado pelo titular dos dados poderá não ser imediatamente concretizado.

Caso se sinta lesado no tratamento que realizamos aos dados pessoais recolhidos, poderá contactar-nos através do e-mail [email protected] ou apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo, CNPD – Comissão Nacional de Proteção de dados, através do website www.cnpd.pt. A Uniway Seguros compromete-se a dar o adequado seguimento ao seu pedido e, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado, terá uma resposta nossa à sua solicitação.

O titular dos dados ou respetivo representante legal, tem de garantir que os dados pessoais comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais.

Se os dados fornecidos pertençam a um terceiro, é da responsabilidade de quem comunica os dados de garantir que está legalmente habilitado a facultar esses dados, devendo também informar esse terceiro sobre as condições previstas neste documento de Política de Privacidade e Proteção de Dados.

A Uniway Seguros utiliza cookies no seu site para melhorar a sua experiência enquanto utilizador e permitir a realização de determinadas ações de forma segura.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies, disponível no site.

A Uniway Seguros poderá realizar alterações a esta Política, sem aviso prévio, a qualquer momento. Caso ocorram alterações, será disponibilizado no site (www.uniway.pt) com a maior brevidade, novo documento relativamente à Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais.